• História do Direito

    Lançamento do Livro Histórias do Direito: evolução das leis, fatos e pensamentos, publicado pela Editora Atlas em 2011 na Academia Mineira de Letras

  • Direito Ambiental

    O Direito Ambiental, na sua atualidade, prioriza a sustentabilidade nas suas três esferas: progresso social, desenvolvimento econômico e proteção dos recursos naturais.

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Apresentação

O escritório atua de forma multidisciplinar, com ênfase nas questões tributárias, ambientais, direito de família, direito constitucional, eleitoral, administrativo, municipal e penal. Notabiliza-se, também, com atuação nos Tribunais Superiores, mediante peças recursais, pareceres e sustentação oral.

Atua, ainda, na área extrajudicial, notadamente com os procedimentos consultivos, bem como de mediação e arbitragem.

Com sede própria no bairro de Lourdes, em Belo Horizonte/MG, mantem, ainda, parcerias com escritórios em Portugal e França.

O seu quadro funcional destaca-se pela excelência curricular de cada sócio.

O professor Bruno Albergaria, Doutor em Ciências Jurídico-Económicas pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal), mestre pela FDMC, graduado em Direito pela UFMG. Ex Diretor de Secretaria da Justiça Federal. Ex Assessor Jurídico Municipal. Avaliador do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – BASis. Mediador Judicial. No magistério, leciona há mais de 15 anos em cursos de graduação e pós graduação em matérias como Direito Ambiental, Direito Constitucional e História do Direito. Autor de livros e artigos jurídicos, além de escrever para jornais.

Dentre os principais livros pode-se destacar Instituições de Direito (Editora Altas, 2008), Direito Ambiental e a Responsabilidade Civil  das Empresas (Editora Fórum, 2ª ed., 2008) e Histórias do Direito: evolução das leis, fatos e pensamentos (Atlas, 2011).



Notícias

1ª Turma do STF cassa decisão do STJ que arquivou HC de acusado de crime ambiental

  designer de joias é acusado dos crimes previstos nos artigos 39 e 40 da Lei Ambiental 9.605/98, por suposto corte ilegal de floresta nativa para a construção de uma casa com piscina no município de Paraty (RJ), sem a devida licença ambiental ou autorização dos órgãos competentes.

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Lei fluminense que regula briga de galo é inconstitucional, decide STF

  O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a Lei estadual nº 2.895/98, do Rio de Janeiro, que autoriza e disciplina a realização de competições entre “galos combatentes”. A questão foi discutida na análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1856, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e julgada procedente pela unanimidade dos ministros da Corte.

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Alteração de floresta para criar hidrelétrica terá liminar julgada

STF deve analisar a possibilidade do Executivo, via MP, em reduzir reserva ambiental para a construção de usina hidrelétrica

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Titular de cartório é responsável por exigir averbação de reserva legal

Titular de cartório é responsável por exigir averbação de reserva legal

O oficial de cartório é responsável pela averbação de área de reserva legal ambiental em matrícula de imóvel, nas hipóteses de transmissão, desmembramento ou retificação de área de imóvel rural. O entendimento é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que julgou que a obrigação não é somente do proprietário do imóvel.
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Construção em condomínio já consolidado em área ambiental não tem força para causar dano significativo

Construção em condomínio já consolidado em área ambiental não tem força para causar dano significativo

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SANÇÃO PENAL E ADMINISTRATIVA EM MATERIA AMBIENTAL

DIREITO ADMINISTRATIVO E PENAL. SANÇÃO PENAL E ADMINISTRATIVA DECORRENTE DA MESMA CONDUTA. COMPETÊNCIA.

 

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FUNPREV

 O escritório Albergaria & Castro conseguiu a primeira liminar, em âmbito nacional, para suspender o prazo para o exercício de opção de um servidor público federal (no caso concreto Juíza do Trabalho) pelo Regime de Previdência Complementar (migração) até que haja manifestação definitiva acerca da natureza jurídica do BE previsto na Lei n. 12.618/2012.

A matéria, de importância nacional, foi destaque em jornais e sites especializados de direito.

www.conjur.com.br/2018-jul-27/liminar-suspende-prazo-servidora-aderir-plano-previdencia 

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Artigos

Direito Ambiental

Artigo publicado no Jornal Estado de Minas em 12 de Setembro de 2009

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De Luhmann à Aristóteles, evolução ou involução?

Caderno Direito e Justiça do Jornal Estado de Minas. 1º de Dezembro de 2008

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O Estado Falido

Publicado no Jornal Estado de Minas, em 18 de fevereiro de 2008

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Ensino Jurídico

 Texto Publicado no Estado de Minas, Seção Opinião, 27 de agosto de 2007

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Respeito à Constituição

  Publicado no Jornal Estado de Minas na Seção Opinião, 17 de março de 2007. Sábado

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Atitudes Éticas

 Texto publicado no Jornal Estado de Minas, Seção Opinião, p. 9-9, 21 out. 2006

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O Poder como Foco

  Texto publicado no Jornal Estado de Minas, Seção Opinião, p. 9-9, 07 ago. 2006

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Código Civil, 5 anos.

Texto publicado no Jornal Estado de Minas, Seção Opinião, p. 9-9, 15 jan. 2007.

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A Ditadura do Espelho

  Texto publicado no jornal Estado de Minas, Seção Opinião, p. 9-9, 30 nov. 2006

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Livros

Histórias do Direito: Evolução das Leis, Fatos e Pensamentos

Editora: Atlas, 1ª edição (2011). Páginas: 240páginas. Formato: 17X24. Segunda Edição no prelo
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Direito Ambiental e a Responsabilidade Civil das Empresas

Editora: Forum, 1ª edição (2005), 2ª Edição (2009) Páginas: 207 páginas Formato: 14,5 X 21,5
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Instituições de Direito: Para Cursos de Administração, Ciên

Editora: Atlas, 1ª edição (2008), 1ª Tiragem Páginas: 356 páginas Formato: 17X24
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Customização do Instituições de Direito para a Uniube

Editora: Atlas, 1ª edição (2008) Impresso exclusivo para a Universidade de Uberada
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Temas de Direito Sustentável

Coordenador Walter Santos Júnior Capítulo: “O conceito (sustentável) de direito ambiental” Belo Horizonte: Editora Legal. 2010. (ISBN 978-85-64283-00-8).
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Direito Empresarial. Teorias, Práticas e Estratégias

Coordenadores Paulo Adyr Dias do Amaral, Alex Floriano Neto. Capítulo: “A melhor estratégia do direito internacional público para inflingir às empresas transnacionais a melhor conduta ambiental”. Belo Horizonte: Del Rey, 2010. (ISBN 978-85-384-
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Sociedade e Consumo. Múltiplas Dimensões na Contemporaneidade

Coordenadores Solange Maria Pimenta, Maria Laetitia Corrêa, Maria Cristina Dadalto, Henrique Maia Veloso. Título do Capítulo: “. A (muito) antiga re-discussão da atuação econômica do Estado. Uma visão histórica e empírica da constelação do Direito


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