O Estado Falido

Estado Falido

Publicado no Jornal Estado de Minas, em 18 de fevereiro de 2008

O Estado está falido. É inoperante. Deve diminuir. Não à intervenção econômica. Deve-se acabar com direitos fundamentais, flexibilizar os direitos trabalhistas. O Estado atrapalha quem quer fazer, produzir, investir. É ineficiente, burocrático, atrasado, mau administrador. Palavras como essas viraram verdades universais. Dogmas. Religião. Contudo, pode-se pensar diferente, nesse mundo globalizado e cheio de verdades absolutas em relação ao Estado social? O Estado não tem forças para poder ir contra as leis naturais do mercado internacional, portanto, é melhor que se coadune com ele? Como surgiram essas verdades inquestionáveis?

Após a Segunda Guerra Mundial houve uma divisão em dois pólos: capitalista, liderado pelos EUA, e comunista, liderado pela União Soviética. Um contrabalançava o outro, agiam como um sistema bilateral dialético. Nem o capitalismo poderia se esquecer de preceitos básicos humanos – os tais direitos fundamentais –, nem o comunismo poderia se esquecer de preceitos básicos do desenvolvimento – promoção por mérito, incentivo de crescimento profissional, possibilidade de expansão. Assim, caminhava a humanidade.

Os Estados capitalistas tinham uma agenda social. Dos direitos trabalhistas e previdenciário ao acesso à saúde pública, à educação, à alimentação, à moradia. Ou seja, o mínimo de dignidade da pessoa humana. Quando a força do mercado tentava se impor de forma draconiana, o Estado agia para proteger a relação mais fraca. Sob essa égide, nasceu o Estado democrático de direito social. Surgiu nossa Carta Magna de 1988. Capitalista no sistema, mas socialista na defesa dos trabalhadores, consumidores, enfim, dos seus cidadãos. Contudo, por diversos fatores sobretudo pela falta de estímulo pessoal, o paradigma e vértice máximo do estado social ruiu. O bipolarismo regulador acabou depois da queda do muro de Berlim. Uma única voz, sem discordância, ecoa uníssona: o melhor, para todos, conforme a prática nos revelou, é o capitalismo.

Propagou-se o fim da história. A dialética virou monólogo. Mas isso é verdade? O Estado realmente não tem dinheiro? É inoperante, anacrônico e ineficiente? Vejamos. A economia cresce. Nesse mesmo diapasão, o Estado também lucra. Os jornais noticiam recordes de arrecadação. Assim, quando se fala que não há dinheiro para os programas sociais, porque o Estado está falido, é falácia. Os cofres públicos estão seguros, as reservas cambiais tranqüilas.

Fato singular é o crash da bolsa provocado pelos créditos imobiliários americanos. Os bancos centrais do Mundo inteiro, ou seja, dinheiro público, gastaram bilhões de dólares e euros para segurar o mercado, sob a desculpa de proteger os empregos do mundo. Portanto, a questão não é que o Estado esteja falido. Só não quer gastar com os programas sociais. O Estado é ineficiente, burocrático e mal administrado? Também não. O Brasil tem uma capacidade administrativa extremamente profissional. Privatiza, financia, cobra tributos, investiga. É excelente parceiro das empresas. Após a década de oitenta, o processo de privatização foi orquestrado por um estado eficiente, que soube administrar com maestria de dar inveja a qualquer empresa transnacional. Quase todas as empresas públicas foram transferidas para o poder privado. Alguém duvida que isso não tenha sido difícil? Para tal, o Estado teve que ser hábil negociador, ágil nas tomadas de decisões, preciso na execução.

Nem se pode questionar a eficiência do Estado de cobrar impostos. A Receita Federal fiscaliza, cobra, multa como nunca dantes se viu neste país. Os índices não mentem. Enfim, para os assuntos que interessam ao estado, ele é dinâmico, bem administrado, bom gerente. E para isso conta com recursos. Agora, se se propaga como falido e ineficiente tem-se que analisar o porquê desse discurso falacioso. Por não perceber os seus limites, o capitalismo pode caminhar para um estrangulamento da sociedade e, conseqüentemente, do próprio sistema.

fonte: www.albergaria.com.br