Atitudes Éticas

 Atitudes Éticas

Texto publicado no Jornal Estado de Minas, Seção Opinião, p. 9-9, 21 out. 2006

Bruno Albergaria,
Doutorando por Coimbra
Mestre em Direito 
Professor Universitário
Ex-Diretor de Secretaria da Justiça Federal


Em tempo de eleição, muito se fala em comportamento ético. Principalmente em face dos últimos acontecimentos que têm ocorrido no Brasil. Contudo, poucos sabem definir realmente o que é ética. Lógico que se têm uma noção do conceito, mas é uma definição muito mais sensitiva do que gramatical. Ética, para a maioria das pessoas, dentro dessa cognição sensitiva, é o agir corretamente. Mas, afinal, porque algumas ações humanas são classificadas de boas e outras de ruins? O que diferencia o bom do mau; o certo do errado. Quem é o detentor do saber para falar o que se deve ou não fazer?

Os principais filósofos da Grécia clássica, Sócrates, Platão e Aristóteles, no século VI ac., cada um com a sua especificidade teorética, concluíram, após muito pensar, que todo ser humano busca a felicidade. Seria, assim, a felicidade o elemento comum a todos. Consequentemente, para o pensamento grego antigo, o comportamento ético é aquele em que a felicidade social, ou seja, a felicidade de todos é atingida ao ponto mais elevado. O indivíduo deveria buscar a sua felicidade, mas observando a felicidade do grupo no qual esta inserido. Para atingir essa felicidade máxima do grupo social, o cidadão comum deve agir com virtude. Ser virtuoso, para Aristóteles, é agir reiteradamente conforme as leis elaboradas de forma democrática que busca a felicidade eqüitativa de todos os cidadãos. Portanto, o cidadão que respeita as leis é virtuoso e, consequentemente, ético. Assim, visa a sua felicidade e a do grupo. Aos governantes cabe a elaboração das leis que distribuem de forma mais igualitária a felicidade dos governados.

O Estado moderno, como arquitetado por Hugo Grocius, tem como pilar a dualidade entre o poder público e o setor privado. No capitalismo liberal, a grande diferença entre o poder público e o setor privado é que aquele tem como primazia o bem social e este o lucro. A empresa tem que dar lucro, o Estado tem que fazer bem social. A cartilha de qualquer empresário, principalmente na década de 80, era a visão do lucro a qualquer custo. A busca da distribuição da felicidade social competia exclusivamente ao Estado.

Enquanto a Empresa buscava somente o balancete mais favorável o Estado deveria voltar-se, mesmo que com isso tivesse que gastar o que não tinha, para o bem social. Era a construção do Estado Social.

Não se cobrava uma atitude social das empresas e nem do Estado uma preocupação com fechamento das suas contas básicas.

Contudo, de acordo com a melhor teoria acadêmica e retornando aos clássicos gregos, exige-se, hoje em dia, das empresas privadas a sustentabilidade social e dos órgãos públicos a responsabilidade fiscal. Parece que caminhamos para a convergência administrativa entre o público e o privado. Após a década de noventa e na entrada do novo milênio começa-se a discutir, dentro das empresas privadas, o seu papel social, a sua parte na divisão da felicidade para toda a sociedade e não apenas dos seus donos. E, em contra partida, discute-se dentro do Estado que não se pode gastar mais do que arrecada. É essa a matriz ideológica das leis atuais. Caso o Estado e as empresas privadas cumprissem as leis estaríamos em um mundo muito melhor, quase o mundo idealizado e utópico de Platão.

Porém, na prática, o que vemos é outra coisa: corrupção, muita corrupção, falta de ética, o imperativo da lei do menor esforço, a famosa lei de Gerson. Tanto governo, como as empresas, prestam-se ao infeliz papel de produzir riquezas apenas para os seus ‘administradores’. A falta da distributividade da felicidade não está nem nas ações dos governos e nem nas ações dos empresários.

Não se pode culpar apenas o poder público pela falta de ética que assola o país. Se há corrupto no governo é porque há o corruptor no setor privado; se há o suborno é porque a iniciativa privada o alimenta, visando o lucro fácil.

Portanto, o problema que enfrentamos hoje no Brasil não é restrito ao poder público. Os princípios norteadores da administração pública, esculpidos de forma didática no artigo 37 da Constituição da Republica, quais sejam, a Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência, não podem ficar restrito apenas à administração pública, mas devem ser aplicados também na empresa privada. A busca da ética não deve ser visto restritivamente no setor público, mas igualmente deve ser perseguido na iniciativa privada. Se o setor privado for ético, o setor público necessariamente será.

Ética, pela modernidade, não é somente agir conforme as leis; mas, principalmente, a vigilância e exigência do cumprimento das normas por parte de toda a sociedade. Quando um empresário age fora dos princípios éticos e legais está prejudicando diretamente o empresário ético, ao obter maior lucro através da concorrência desleal. Prejudica o “bom empresário”, e a empresa responsável socialmente, por corromper o mercado.

Compete, portanto, aos eticamente corretos, seja no mundo empresarial ou no poder público, cobrarem e exigirem que todos ajam conforme a lei. Não basta apenas ser ético-individual, seja no setor publico ou privado, mas a modernidade obriga-nos a cobrança a todos de atitudes éticas. Só assim a felicidade será melhor distribuída.