Teoria da Constituição / 7ª Aula: Classificação das Normas Constitucionais
Classificação das normas Constitucionais
Bibliografia:
- SILVA, Jose Afonso da. Aplicabilidade das normas constitucionais. Malheiros.
- BASTOS, Celso Ribeiro. & BRITTO, Carlos Ayres. Interpretação e aplicabilidade das normas constitucionais. Saraiva.
- DINIZ, Maria Helena. Normas Constitucionais e seus efeitos. Saraiva.
- CANOTILHO, J.J. Gomes. Direito Constitucional. Lisboa: Almedina. 7ª. Edição. Págs. 1435-1447.
- BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva. 20. Edição. Págs. 83-94.
- CARVALHO, Kildare Gonçalves. Direito Constitucional. Belo Horizonte: Del Rey, 10ª. Ed., p. 204-210.
- MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. Editora Atlas, 16ª. Ed., p. 43-45.
- HORTA, Raul Machado. Direito Constitucional. Editora Del Rey, 3ª. Ed., p. 193-210.
- ARAUJO, Luiz Alberto David. & JUNIOR, Vidal Serrano Nunes. Curso de Direito Constitucional. Saraiva. 10 edição. 2006. p. 19-24.
-CHIMENTI, Ricardo Cunha & Outros. Curso de Direito Constitucional. Editora Saraiva, 2006.p.28-30.
As normas Constitucionais podem ser classificadas como:
- Classificação proposta por Jose Afonso da Silva
1) Quanto a sua eficácia:
a) normas de eficácia plena; ex. Art. 7º, XVIII;
b) normas de eficácia contida, ex. Art. 5º. XIII;
c) normas de eficácia limitada, que podem ser:
c.1.) normas de princípio institutivo, ex. Art. 33;
c.2.) normas de princípio programático, ex. Art. 205, 215, 217 e 227.
- Classificação proposta Celso Ribeiro de Bastos e Carlos Ayres Britto:
1) Normas de aplicação, podem ser:
a) normas irregulamentáveis;
b) normas regulamentáveis;
2) Normas de integração:
a) normas completares
b) normas restringíveis
- Classificação por Maria Helena Diniz:
1) Normas superficazes ou eficácia absoluta
2) Normas com eficácia plena
3) Normas com eficácia restringível
4) Normas com eficácia relativa complementável ou dependente de complementação legislativa.
