ESTRUTURA DA CONSTITUIÇAO FEDERAL DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL - 1988

Preâmbulo

Título I - Dos Princípios Fundamentais (art. 1º)

Título II - Dos Direitos e Garantias Fundamentais

Capítulo I - Dos Direitos e Deveres individuais e Coletivos (art. 5º)
Capítulo II - Dos Direitos Sociais (art. 6º)
Capítulo III - Da Nacionalidade (art. 12)
Capítulo IV - Dos Direitos Políticos (art. 14)
Capítulo V - Dos Partidos Políticos (art. 17)

Título III - Da Organização do Estado

Capítulo I - Da Organização Político-administrativa (art. 18)
Capítulo II - Da União (art. 20)
Capítulo III - Dos Estados Federados (art. 25)
Capítulo IV - Dos Municípios (art. 29)
Capítulo V - Do Distrito Federal e dos Territórios
Seção I - Do Distrito Federal (art. 32)
Seção II - Dos Territórios (art. 33)
Capítulo VI - Da Intervenção (art. 34)
Capítulo VII - Da Administração Pública
Seção I - Disposições Gerais (art. 37)
Seção II - Dos Servidores Públicos Civis (art. 39)
Seção III - Dos Servidores Públicos Militares (art. 42)
Seção IV - Das Regiões (art. 43)

Título IV - Da Organização dos Poderes

Capítulo I - Do Poder Legislativo
Seção I - Do Congresso Nacional (art. 44)
Seção II - Das Atribuições do Congresso Nacional (art. 48)
Seção III - Da Câmara dos Deputados (art. 51)
Seção IV - Do Senado Federal (art. 52)
Seção V - Dos Deputados e dos Senadores (art. 53)
Seção VI - Das Reuniões (art. 57)
Seção VII - Das Comissões (art. 58)
Seção VIII - Do Processo Legislativo
Subseção I - Disposição Geral (art. 59)
Subseção II - Da Emenda à Constituição (art. 60)
Subseção III - Das Leis (art. 61)
Seção IX - Da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária (art. 70)
Capítulo II - Do Poder Executivo
Seção I - Do Presidente e do Vice-presidente da República (art. 76)
Seção II - Das Atribuições do Presidente da República (art. 84)
Seção III - Da Responsabilidade do Presidente da República (art. 85)
Seção IV - Dos Ministros de Estado (art. 87)
Seção V - Do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional
Subseção I - Do Conselho da República (art. 89)
Subseção II - Do Conselho de Defesa Nacional (art. 91)
Capítulo III - Do Poder Judiciário
Seção I - Disposições Gerais (art. 92)
Seção II - Do Supremo Tribunal Federal (art. 101)
Seção III - Do Superior Tribunal de Justiça (art. 104)
Seção IV - Dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais (art. 106)
Seção V - Dos Tribunais e Juízes do trabalho (art. 111)
Seção VI - Dos Tribunais e Juízes Eleitorais (art. 118)
Seção VII - Dos Tribunais e Juízes Militares (art. 122)
Seção VIII - Dos Tribunais e Juízes dos Estados (art. 125)
Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Justiça
Seção I - Do Ministério Público (art. 127)
Seção II - Da Advocacia-Geral da União (art. 131)
Seção III - Da Advocacia e da Defensoria Pública (art. 133)

Título V - Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas

Capítulo I - Do Estado de Defesa e do Estado de Sítio

Seção I - Do Estado de Defesa (art. 136)
Seção II - Do Estado de Sítio (art. 137)
Seção III - Disposições Gerais (art. 140)
Capítulo II - Das Forças Armadas (art. 142)
Capítulo III - Da Segurança Pública (art. 144)

Título VI - Da Tributação e do Orçamento

Capítulo I - Do Sistema Tributário Nacional
Seção I - Dos Princípios Gerais (art. 145)
Seção II - Das Limitações do Poder de Tributar (art. 150)
Seção III - Dos Impostos da União (art. 153)
Seção IV - Dos Impostos dos Estados e do Distrito Federal (art. 155)
Seção V - Dos Impostos dos Municípios (art. 156)
Seção VI - Da Repartição das Receitas Tributárias (art. 157)
Capítulo II - Das Finanças Públicas
Seção I - Normas Gerais (art. 163)
Seção II - Dos Orçamentos (art. 165)
Título VII - Da Ordem Econômica e Financeira
Capítulo I - Dos Princípios Gerais da Atividade Econômica (art. 170)
Capítulo II - Da Política Urbana (art. 182)
Capítulo III - Da Política Agrícola e Fundiária e da Reforma Agrária (art. 184)
Capítulo IV - Do Sistema Financeiro Nacional (art. 192)

Título VII – Da Ordem Econômica e Financeira

                Capítulo I – Dos Princípios Gerais da Atividade Econômica

                Capítulo II – Da Política Urbana

                Capítulo III – Da Política Agrícola e Fundiária e da Reforma Agrária

                Capítulo IV – Do Sistema Financeiro Nacional

Título VIII - Da Ordem Social

Capítulo I - Disposições Gerais (art. 193)
Capítulo II - Da Seguridade Social
Seção I - Disposições Gerais (art. 194)
Seção II - Da Saúde (art. 196)
Seção III - Da Previdência Social (art. 201)
Seção IV - Da Assistência Social (art. 203)
Capítulo III - Da Educação, da Cultura e do Desporto
Seção I - Da Educação (art. 205)
Seção II - Da Cultura (art. 215)
Seção III - Do Desporto (art. 217)
Capítulo IV - Da Ciência e Tecnologia (art. 218)
Capítulo V - Da Comunicação Social (art. 220)
Capítulo VI - Do Meio Ambiente (art. 225)
Capítulo VII - Da Família, da Criança, do Adolescente e do Idoso (art. 226)
Capítulo VIII - Dos Índios (art. 231)

Título IX - Das Disposições Constitucionais Gerais (art. 233)

Título X - Ato da Disposições Constitucionais Transitórias (art. 1º)

fonte: www.brunoalbergaria.com.br