Direito Empresarial II / 4ª aula: CVM

4° aula - Sociedade Anônima.

1.5 - Mercado de capitais.

As SA tem como característica a possibilidade de negociar valores mobiliários no mercado de valores mobiliários (que faz parte do mercado de capitais, que por sua vez faz parte do mercado financeiro).

Como obter recursos financeiros:

1) Mercado financeiro: empréstimos junto às instituições financeiras (bancos)

2) Mercado mobiliário: a S.A. emite valores mobiliários diretamente ao público investidor

a. O Mercado Mobiliário existe para possibilitar a transferência de recursos entre as empresas e os investidores diretos. Pode ser:

i. Mercado primário: serve para a empresa captar recursos dos investidores de modo a financiar seus projetos e fazer investimentos entre outras coisas, e estes recursos obtidos entram para o caixa da empresa. Geralmente são em IPO (Initial Public Offering - Oferta Pública Inicial), ou fazer a emissão de um novo lote de ações quando ela já tem papéis negociados no mercado financeiro, colocando mais uma parte da empresa a venda em forma de ações.

ii. Mercado secundário: quando os investidores ou acionistas transacionam ações de sua titularidade, ou seja, é o mercado em que é possível comprar e vender ações já emitidas e em circulação.

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM)

Entidade autárquica em regime especial, vinculada ao Ministério da Fazenda. Toda SA abertas tem que registrar na CVM.

tem como funções:

· assegurar o funcionamento eficiente e regular dos mercados de bolsa e de balcão;

· proteger os titulares de valores mobiliários contra emissões irregulares e atos ilegais de administradores e acionistas controladores de companhias ou de administradores de carteira de valores mobiliários;

· evitar ou coibir modalidades de fraude ou manipulação destinadas a criar condições artificiais de demanda, oferta ou preço de valores mobiliários negociados no mercado;

· assegurar o acesso do público a informações sobre valores mobiliários negociados e as companhias que os tenham emitido;

· assegurar a observância de práticas comerciais equitativas no mercado de valores mobiliários;

· estimular a formação de poupança e sua aplicação em valores mobiliários;

· promover a expansão e o funcionamento eficiente e regular do mercado de ações e estimular as aplicações permanentes em ações do capital social das companhias abertas.

A Bolsa de Valores:

Entidades Privadas (associações civis ou SA) que tem como objetivo promover a negociação do mercado mobiliário. Atua sob a supervisão da CVM.

A principal Bolsa de Valores no Brasil: BOVESPA

Mercado de Balcão

O mercado de balcão abrange toda a negociação de valores mobiliários feita fora das bolsas de valores, mas realizado por meio de outros distribuidores de valores mobiliários (Art. 15 da Lei nº 6.385/76). Geralmente são instituições financeiras, sociedades corretoras e agentes autônomos de investimento. Negociam no mercado primário e secundário.

Fonte: www.albergaria.com.br