Direito Constitucional I / 3ª aula: Constitucional I
Dos partidos políticos
É condição para ser eleito a filiação partidária (Art. 17 da CF/88).
Histórico:
A democracia é um sistema político recente.
- 1824: Monarquia. 4º Poder: Moderador. Não havia partidos, somente oposição ou governo.
- 1891: Federalismo. Surgimento dos primeiros partidos políticos:
- 1934: Primeiro governo Vargas. Possibilidade de criação de partidos. Tentativa de democracia, mas não deu certo...;
- 1937 : Centralização do Poder no Executivo por Getulio Vargas: Presidente indicava os governadores e interferia no Judiciário.
- 1946: Retorno das liberdades políticas e civis de 1934. Consagrou o sufrágio universal e direto, o voto secreto e assegurou o modelo de proporcional para eleição a Camera dos Deputados de partidos nacionais.
- 1967: Golpe ou Revolução? Com o discurso da Segurança Nacional para se evitar a "tomada do poder pelos comunistas" os Militares promulgaram o AI5 modificando a Constituição de 1946. Previsão de eleições indireta para presidente.
Lei nº 4740/65: lei orgânica dos partidos políticos
AI 2 (27/10/1965): fechou os partidos políticos
AI4 (20/11/1965): dois partidos: ARENA (aliança renovadora nacional) e MDB (Movimento Democrático Brasileiro
- 1988: Redemocratização do Brasil. Possibilidade de criação partidária livre:
temas importantes: fidelidade partidária, eleições, lei da ficha limpa
fonte: www.albergaria.com.br
